Renúncias Fiscais

Data da consulta: 12/05/2024 11:14:18

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Espécie

Setor/Programa/Beneficiário

Compensação

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#	Detalhes	Exercício	Tributo	Espécie	Setor/Programa/Beneficiário	Compensação
1	Ver detalhes	2022	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros	Subsidio	CONTRIBUINTES APOSENTADOS E CARENTES E/OU DEFICIENTES FÍSICOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME PREVISTO NO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 009/2016.	INCREMENTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEIS PARA APLICAÇAO DE ALIQUOTAS CONDIZENTES COM A CARCTERÍSTICA E UTILIZAÇAÃO DO IMOVEL.
2	Ver detalhes	2021	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros	Subsidio	CONTRIBUINTES APOSENTADOS E CARENTES E/OU DEFICIENTES FÍSICOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME PREVISTO NO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 009/2016.	INCREMENTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEIS PARA APLICAÇAO DE ALIQUOTAS CONDIZENTES COM A CARCTERÍSTICA E UTILIZAÇAÃO DO IMOVEL.
3	Ver detalhes	2020	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros	Subsidio	CONTRIBUINTES APOSENTADOS E CARENTES E/OU DEFICIENTES FÍSICOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME PREVISTO NO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 009/2016.	INCREMENTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEIS PARA APLICAÇAO DE ALIQUOTAS CONDIZENTES COM A CARCTERÍSTICA E UTILIZAÇAÃO DO IMOVEL.