CONSELHO DE CONTRIBUINTES REALIZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA SEDE DA OAB

Superintendência da Receita Tributária convoca membros do Conselho de Contribuintes para participarem de Audiência de Instrução na sede da OAB.

A Superintendência Municipal de Arrecadação Tributária reuniu na última quinta-feira,18, na sede da OAB – Subseção de Açailândia, membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), do município, para participarem da Audiência de Instrução que teve como pauta o processo de julgamento da cobrança do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, impugnado pela empresa Vale. 

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), órgão colegiado judicante, tem por finalidade o julgamento administrativo, em grau de recurso e em última instância, dos processos administrativos fiscais decorrentes de impugnação de auto de infração, bem como do reexame necessário, no âmbito dos tributos administrados pela Coordenação da Receita Tributária Municipal. 

De acordo com José Francisco da Cunha Melo, diretor da Superintendência Municipal da Receita Tributária, o município entende que a empresa Vale tem a obrigação de pagar o IPTU da área industrial ocupada no município e a Vale por sua vez, recorreu da decisão do município, levando o processo para ser julgado pela Junta de Recursos Fiscais. “Nós tivemos uma sessão da Junta de Recursos Fiscais que teve como objetivo julgar o processo de impugnação da empresa Vale. A Vele entende que não tem essa obrigação. São impostos de competência do município que trará retorno para a nossa sociedade. A nossa missão foi levar este processo até ao Conselho de Contribuintes para ser julgado e a gente torce para que seja favorável ao município”, explicou José Francisco.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Junta de Recursos Fiscais Kleber Pereira da Silva e teve a participação de membros do Poder Público, OAB/Açailândia, CEA - Centro Empresarial de Açailândia, Delegacia de Contadores de Açailândia e Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia. 

ASCOM
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