Decretos

Publicado em: 22/12/2015

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#	Título do arquivo	Dowload link
1	Declaração Anexo IV - Recadastramento	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
2	Declaração Anexo III - Recadastramento	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
3	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
4	ANEXO I - CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
5	DECRETO RECADASTRAMENTO	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
6	Decreto com as regras do sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
7	Decreto 097-2014 prorrogação do concurso	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
8	DECRETO Nº 69 DE 30 DE ABRIL DE 2014	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
9	Decreto Situação de Emergência no Setor de Transporte de Passageiros no Municipio	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=
10	Decreto Situação de Emergência no Âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura	https://acailandia.ma.gov.br/lk/MTA=