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Leis Municipais Secretaria Municipal de Saúde
Consulta realizada em: 05/12/2024 22:49:35
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA – MARANHÃO. | Baixar |
| PORTARIA N° 091/2021 - SEMUS | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE – COAPES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AÇAILANDIA – MARANHÃO. | Baixar |