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  • LEI MUNICIPAL 240/2012

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITOS FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 em Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, n°s 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e n° 09, de 26 de abril de 2005.

  • LEI MUNICIPAL 116/1996

    Gabinete do Prefeito

    Regulamenta e estabelece Direitos a classe Estudantil de Açailândia-MA.

  • LEI MUNICIPAL 007/2012

    Gabinete do Prefeito

    Delimita área de terra como Zona Especial de Zona de Interesse Social - ZEIZ e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 139/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 138/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 420/2013

    Gabinete do Prefeito

    ESTIMA AS RECEITAS F FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE AÇAILÃNDIA/MA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

  • LEI MUNICIPAL 136/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 405/2013

    Gabinete do Prefeito

    O poder executivo Municípal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 135/1997

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 419/2013

    Gabinete do Prefeito

    lnstitui o Conseiho Municipal da Juventude no Município de Açailândia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 134/1997

    Gabinete do Prefeito

    DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO "JARDIM DE ALAH" DA QUADRA 9 ÁREA AFETADA AO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PELA QUADRA 08, PARTE DA QUADRA 46 E PARTE DA QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DA IMONOL - IMOBILIÁRIA DO NORTE LTDA.

  • LEI MUNICIPAL 418/2013

    Gabinete do Prefeito

    Intitui o conselho comunitário de segurança pública do Município de Açailãndia e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 133/1997

    Gabinete do Prefeito

    TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 417/2013

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado do Maranhão, para construção do CRAS e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 132/1997

    Gabinete do Prefeito

    Da nova redação à Lei nº 42/91 de 24 de maio de 1991 e outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 131/1997

    Gabinete do Prefeito

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, SEÇÃO 3ª - DA HIGIENE, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, 3º DO ART. 10 E ART. 12 - SEÇÃO 4ª - DOS MUROS E CERCAS, 2º DO ART. 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Nº 130/1997

    Gabinete do Prefeito

    CRIA LEI PROIBINDO USO DE FUMO, CIGARRO, CIGARRO DE PALHA E CACHIMBO NAS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,TÁXIS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL 128/1997

    Gabinete do Prefeito

    AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS.