DIÁRIO OFICIAL
Data da consulta: 20/05/2024 17:14:53
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DECISÃO - PROCESSO N°: 2018.1206.02-08
- Página 5, Edição 1073 / 31/07/2020
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DECISÃO - PROCESSO N°. 0151/2017
- Página 3, Edição 1073 / 31/07/2020
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DECISÃO - PROCESSO N°: 2018.1206.02-07
- Página 5, Edição 1073 / 31/07/2020
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DECISÃO - PROCESSO N°. 2018.0504.01-01
- Página 3, Edição 1073 / 31/07/2020
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ERRATA
- Página 1, Edição 1068-A / 24/07/2020
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TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N° 20180573/2018
- Página 6, Edição 943 / 10/01/2020
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ACÓRDÃO
- Página 1, Edição 926 / 11/12/2019
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TERMO DE CESSÃO DE USO N° 05/2019
- Página 15, Edição 912 / 21/11/2019
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ERRATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2019
- Página 15, Edição 912 / 21/11/2019
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO A TÍTULO GRATUÍTO
- Página 4, Edição 904 / 08/11/2019
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
- Página 1, Edição 886 / 08/10/2019
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DECISÃO
- Página 1, Edição 885 / 07/10/2019
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TERMO DE CESSÃO DE USO N° 04/2019
- Página 1, Edição 880 / 30/09/2019
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TERMO DE POSSE
- Página 4, Edição 861 / 28/08/2019
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TERMO DE RENÚNCIA
- Página 2, Edição 861 / 28/08/2019