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Renan Rodrigues Sorvos

Renan Rodrigues Sorvos

Procurador Geral
LOCALIZAÇÃO
Endereço:Telefone:Horário de Atendimento:

Procuradoria-Geral do Município

SOBRE

A Procuradoria-Geral do Município – PGM tem por finalidades planejar, coordenar, e executar as
atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município e da própria Procuradoria, com as competências definidas no
art. 8º da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 2019.

A estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município é composta por:
I – Gabinete do Procurador-Geral do Município
a) Assessoria de Gabinete
b) Gestão Administrativa
II – Assessoria Jurídica
III – Núcleo de Mediação, Conciliação e Arbitragem
a) Diretoria de Mediação, Conciliação e Arbitragem
IV – Diretoria Técnico-Legislativa
a) Gestão de Biblioteca e Documentação
V – Diretoria de Assistência Jurídica Setorial
a) Gestão de Triagem de Processos
VI – Diretoria de Precatórios e Cálculos Contábeis
VII – Superintendência de Defesa do Consumidor – Procon
a) Assessoria Jurídica
b) Gestão Administrativa e Financeira
c) Diretoria de Fiscalização

d) Diretoria de Atendimento ao Consumidor
a. Gestão de Educação do Consumidor
e) Diretoria do Contencioso

PERFIL DO REPRESENTANTE

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O Prefeito

Aluisio Silva Sousa

Prefeito Municipal

Avenida Santa Luzia,Bairro Parque das Nações, S/N
Açailândia-MA CEP: 65930-000
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