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Leis Municipais

2020
Lei Nº Objeto Exercício
578/2020 Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Dom Quixote, e dá outras providências. 2020 Arquivo
577/2020 Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Açailândia, Define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e Determina Outras Providências. 2020 Arquivo
2019
Lei Nº Objeto Exercício
576/2019 Institui a Taxa Floresta Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. 2019 Arquivo
Nº 575/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 2019 Arquivo
Nº 574/2019 Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Órçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 2019 Arquivo
573/2019 Dispôe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional, mediante a Anulação de Dotação Consignada no orçamento, para Subsidiar Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo -SINURB 2019 Arquivo
572/2019 Dispôe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais, e dá Outras Providêcias. 2019 Arquivo
751/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. 2019 Arquivo
N° 569/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ACIA-ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇAILÂNDIA . 2019 Arquivo
N° 568/2019 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE FEMINICÍDIO. 2019 Arquivo
Nº 567/2019 Institui o mês "Outubro Rosa", dedicado a ação de prevenção ao Câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher. 2019 Arquivo
Nº 566/2019 Institui o Programa Educação Antidroga Nas Escolas da Rede Pública de Ensino e Cria o Selo Escola Sem Drogas e dá Outras Providências. 2019 Arquivo
Nº 565/2019 Institui no Município de Açailândia o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferenciais e dá outras Providências. 2019 Arquivo
LEI N° 564/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 2019 Arquivo
LEI N° 563/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA O SETEMBRO AMARELO, BEM COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2019 Arquivo
Nº 562/2019 Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia constante na Lei nº 404, de 19 de dezembro de 2012, para criar o cargo de Controlador-Geral da Câmara Municipal e de Procurador-Geral da Câmara Municipal, dando nova redação ao Anexo I da referida lei e dá outras providências. 2019 Arquivo
LEI N° 561/2019 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SANTA CLARA. 2019 Arquivo
LEI N° 559/2019 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CADEIRANTES EFICIENTES DE AÇAILÂNDIA - ACEA. 2019 Arquivo
LEI N° 558/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO ESPORTIVA PÉ DE ATLETA , OBJEIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. 2019 Arquivo
LEI N° 557/2019 DE 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL 2019 Arquivo
LEI N° 556/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL 2019 Arquivo
LEI N° 555/2019 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. 2019 Arquivo
LEI N° 553/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 440, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA. AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2019 Arquivo
LEI N° 552/2019 ALTERA O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM AÇAILÂNDIA - MA PELO SENAC. PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 425 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. 2019 Arquivo
Nº 551/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Matutos do Rei, objetivando o custeio parcial de despesas relativas com a realização de Quadrilha Junina no ano de 2019, e dá outras providências. 2019 Arquivo
LEI N° 550/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACE's). 2019 Arquivo
LEI N° 548/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA -MA CMS. 2019 Arquivo
LEI N° 547/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM SAMARITANO - ACBS. 2019 Arquivo
LEI N° 546/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA - ASSUNA . 2019 Arquivo
LEI N° 545/2019 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 438, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. 2019 Arquivo
LEI N° 544/2019 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ESPORTE. 2019 Arquivo
LEI N° 543/2019 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA AÇAILÂNDIA. 2019 Arquivo
LEI N° 541/2019 Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal De Açailândia. 2019 Arquivo
LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispôe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2019 Arquivo
2018
Lei Nº Objeto Exercício
LEI N° 539/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PARA EXERCÍCIO DE 2018. 2018 Arquivo
LEI N° 537/2018 CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES - IF. 2018 Arquivo
LEI N° 536/2018 REGULAMENTA CONFORME A LEI N° 301 2008 O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEICULO TIPO CARRO DE PASSEIO E MINIVAN E SIMILARES 2018 Arquivo
LEI N° 534/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Arquivo
LEI N° 533/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 304-2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Arquivo
LEI N° 532/2018 DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES LOCALIZADOS NA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO JARDIM DE ALAH. 2018 Arquivo
LEI N° 531/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUTORGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DA ÁREA DENOMINADA PEQUIÁ DE CIMA - PARTE 02. 2018 Arquivo
LEI N° 530 DE 2018 DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DA ÁREA DENOMINADA PEQUIÁ DE CIMA - PARTE 01. 2018 Arquivo
LEI N° 529/2018 DISPÕE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 279 DE 28 NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE AÇAILÂNDIA - MA. 2018 Arquivo
LEI N° 528/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO - BASE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 2018 Arquivo
N° 527/2018 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MATUTOS DO REI 2018 Arquivo
LEI N° 526/2018 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MATUTOS DO REI. 2018 Arquivo
LEI N° 525/2018 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 2018 Arquivo
LEI N° 524/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA - ASSUNA, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE. 2018 Arquivo
LEI N° 523/2018 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERDENOMINACIONAL RECANTO DOS IDOSOS LARYSSA PEREIRA CUTRIM. 2018 Arquivo
LEI N° 522/2018 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CORAÇÃO DA VILA 2018 Arquivo
2017
Lei Nº Objeto Exercício
Lei Nº 521/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. 2017 Arquivo
Lei Nº 520/2017 Dispöe sobre o Piano Plurianual— PPA 2018 2017 Arquivo
Lei Nº 518/2017 Declara como Entidade de Utilidade pública o Instituto Família Feliz, e dá outras providências. 2017 Arquivo
Lei Nº 517/2017 Declara como entidade de utilidade pública a associação dos artesãos e artistas plásticos de açailândia 2017 Arquivo
Lei Nº 515/2017 Institui o fundo minicipal do meio ambiente, revoga dispositivos da lei municipal n°223, de 28 de outobro de 2003. 2017 Arquivo
Lei Nº 513/2017 Declara como entidade de utilidade pública a associação cultural flor de mandacaru. 2017 Arquivo
Lei Nº 512/2017 Dispõe sobre gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para idoso e para pessoas com deficiência,. 2017 Arquivo
Lei Nº 511/2017 Declara corno Entidade de Utilidade PábIica a Associacào de Mulheres Educadoras, e dá outras providências. 2017 Arquivo
Lei Nº 510/2017 Reconhece como de utilidade piliblica a Academia Açailandense de Letras, e dá outras providências. 2017 Arquivo
Lei Nº 509/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual (LOA) para o exercício de 2018. 2017 Arquivo

O Prefeito

Aluisio Silva Sousa

Prefeito Municipal

Avenida Santa Luzia,Bairro Parque das Nações, S/N
Açailândia-MA CEP: 65930-000
(99) 3538-8666 – 3538-8580 – 3538-8709

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