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LOCALIZAÇÃO
Endereço:Av. Bernardo Sayão Nº 973 - Laranjeiras Email:Ver emailTelefone:- Horário de Atendimento:Segunda a sexta de 08:00 ás 14:00

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

É composto paritalmente por 12 membros titulares, com seus respectivos suplentes, sendo metade indicada pelo chefe do executivo municipal escolhidos entre as secretarias, e a outra metade representantes da sociedade civil organizadas escolhidos em assembleia pública organizada pelo Fórum Municipal de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia

OBJETIVO

Propor planos, programas, projetos, estudos e debates relacionados a política da pessoa com deficiência;

Formular denúncias sobre discriminação e maus tratos à pessoa com deficiência;

Apoiar a realização de outros órgãos e entidades com ações voltadas a pessoa com deficiência;

Supervisionar o cumprimento da legislação;

Propor a Administração Municipal convênios com órgãos e intituições afins objetivando concertizar a política do Conselho

Informar e orientar a população bem como as pessoas com deficiência sobre seus direitos, bem como apoiar o desenvolvimento de campanhas educativas junto a sociedade.

CONSELHEIROS

O Prefeito

Aluisio Silva Sousa

Prefeito Municipal

Avenida Santa Luzia,Bairro Parque das Nações, S/N
Açailândia-MA CEP: 65930-000
(99) 3538-8666 – 3538-8580 – 3538-8709

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