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Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
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Decretos

Decreta ponto facultativo o dia 13 de abril do ano de 2017.

DECRETO Nº 64, DE 06 DE ABRIL DE 2017
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Açailândia/MA.

DECRETO Nº 40, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Anexos & Formulários
Regulamenta o Certificado de Registro Cadastral - CRC para fornecedores e/ou prestadores de serviços, previsto no artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 137, DE 31 DE JULHO DE 2015. FORMULÁRIO PARA OBTENÇÃO DE CRC
Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providencias.

DECRETO N° 772, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 752, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 752
DECRETO Nº 706, DE 18 DE AGOSTO DE 2016Altera o Decreto Municipal nº 451, de 28 de janeiro de 2016, que dispôe sobre feriados e ponto facultativos no âmbito do município de Açailândia, Estado do Maranhão, no ano de 2016

DECRETO Nº 706, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO Nº 682, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas o dia 19 (dezenove) de agosto de 2016

DECRETO Nº 682
DECRETO N° 681, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. - “Declara luto oficial de 3 (três) dias em virtude do falecimento do Vereador JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES SOUSA”.

DECRETO Nº 681, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO Nº 515, DE 11 DE ABRIL DE 2016. - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão e contratados da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá outras providências.

DECRETO RECADASTRAMENTO ANEXO I Ficha Recadastramento ANEXO II DECLARAÇÃO FAMILIAR OU PARENTESCO
DECRETO Nº 136, DE 24 DE JULHO DE 2015

DECRETO 136

O Prefeito

Juscelino Oliveira

Prefeito Municipal

Avenida Santa Luzia,Bairro Parque das Nações, S/N
Açailândia-MA CEP: 65930-000
(99) 3538-8666 – 3538-8580 – 3538-8709

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