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Sábado, 27 de Maio de 2017
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CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEGURADOS DO RPPS DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA/MA

CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEGURADOS DO RPPS DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA/MA

censo-topo





 LOCAIS DE ATENDIMENTO:

  •   Unidade de atendimento: Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Fortaleza, s/n – Centro;
  •   Unidade de atendimento: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Açailândia – IPSEMA, localizado na  Rua Goiás, nº 1888 – Centro. (Exclusivamente para os aposentados e pensionistas do IPSEMA).

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO:

   27 a 30 de março - serão atendidos os nascidos nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril.

  31 de março a 03 de abril - serão atendidos os nascidos nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto.

  05 a 08 de Abril - serão atendidos os nascidos nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro.

  

Perguntas Frequentes

PORQUE DEVE SER REALIZADO O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEGURADOS DO RPPS MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA/MA?

É uma exigência da Lei Federal n.º 10.887/2004, que estabelece que a Unidade Gestora do RPPS deverá proceder ao recenseamento previdenciário.

QUEM DEVE PARTICIPAR DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO?

·         Servidores efetivos ativos da Prefeitura Municipal, SAAE, IPSEMA e Câmara Municipal, inclusive, os que se encontram no gozo de licença de qualquer natureza;

·         Servidores efetivos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SAAE, IPSEMA, que estão cedidos para outros órgãos e poderes;

·         Aposentados e Pensionistas.

QUAL O PERÍODO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO?

·         27 de março a 08 de abril de 2017, de segunda-feira ao sábado;

·         Aposentados e pensionistas: nos dias 28 e 29 de março de 2017;

·         Horário: 08h às 17h.

QUAIS OS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO?
  •          Unidade de atendimento: Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Fortaleza, s/n – Centro;
  •          Unidade de atendimento: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Açailândia – IPSEMA, localizado na  Rua Goiás, nº 1888 – Centro. (Exclusivamente para os aposentados e pensionistas do IPSEMA).
COMO SERÁ REALIZADO O ATENDIMENTO?

27 a 30 de março - serão atendidos os nascidos nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril.

 

31 de março a 03 de abril - serão atendidos os nascidos nos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto.

 

05 a 08 de Abril - serão atendidos os nascidos nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro. 

ESTOU EM OUTRO MUNICÍPIO, ESTADO OU PAÍS, O QUE DEVO FAZER?

·         NO BRASIL – Constituir Procurador com mandato específico para o Censo Cadastral Previdenciário para apresentar os documentos exigidos no Decreto nº 40/2017, juntamente com pedido de licença e portaria de concessão da licença.

 

 

·         NO EXTERIOR – Constituir Procurador com mandato específico para o Censo Cadastral Previdenciário para apresentar os documentos exigidos no Decreto nº 40/2017, juntamente com pedido de licença e portaria de concessão da licença, acrescido de Declaração de Vida emitida pelo Consulado ou Embaixada Brasileira do País em que se encontrar, no IPSEMA ou Secretaria Municipal de Administração (conforme situação do servidor).

O QUE ACONTECE CASO EU NÃO PARTICIPE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO?

O servidor efetivo ativo, aposentado, pensionista e demais segurados a serem recenseados que não comparecerem para a realização do Censo Cadastral Previdenciário terá o pagamento de sua remuneração, proventos ou pensão bloqueado, a partir do mês imediatamente posterior à realização do censo.

 

E no caso de servidor licenciado que estiver encerrado o prazo da licença será encaminhado para processo administrativo.

QUEM SÃO MEUS DEPENDENTES?

Cônjuge ou companheiro, filho até 21 anos de idade, tutelado ou curatelado.

O CENSO É PRESENCIAL? É OBRIGATÓRIO?

O censo é presencial e obrigatório para todos os servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas, licenciados e cedidos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, IPSEMA e SAAE.

É NECESSÁRIO PROVIDENCIAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS?

Não. Deverá apresentar todos os documentos originais.

É NECESSÁRIO QUE MEU DEPENDENTE MENOR DE IDADE TENHA CPF?

CPF é indispensável. Caso não possua deverá providenciar nos órgãos competentes.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO APRESENTAR NO LOCAL DE ATENDIMENTO?

Documentos Originais:


I – Para o censo dos servidores efetivos ativos:

a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

b) CPF;

c) Comprovante de residência (por meio de conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 03 meses) no nome do segurado, ou na falta deste, uma declaração de residência ou contrato de locação assinada pelo proprietário do imóvel.

d) PASEP/PIS/NIT;

e) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

g) Certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação com foto;

h) CPF dos dependentes (cônjuge, companheiro, filho de até 21 anos, tutelado ou curatelado);

i) Título de eleitor, com comprovante ou certidão de voto;

j) Último comprovante de rendimento (contracheque do mês de fevereiro;

k) Comprovação de tempo de serviço público ou privado anterior à posse do munícipio;

l) Portaria e Termo de Posse;

m) Declaração de cumulação de cargo público (disponível no site: www.acailandia.ma.gov.br);

n) Certidão de efetivo exercício profissional preenchida e assinada pela chefia imediata do órgão em que esteja lotado (disponível no site: www.acailandia.ma.gov.br)

 

II - Para o Censo previdenciário dos pensionistas:

 

a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

b) CPF;

c) Comprovante de residência (por meio de conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 03 meses) no nome do segurado, ou na falta deste, uma declaração de residência ou contrato de locação assinada pelo proprietário do imóvel.

d) PASEP/PIS/NIT do Instituidor;

e) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

f ) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do Instituidor;

g) Certidão de óbito do instituidor da pensão;

h) Número do CPF do instituidor da pensão;

i) Título de eleitor, com comprovante ou quitação eleitoral do pensionista;

j) Último comprovante de rendimento.

 

III – Para o Censo Previdenciário dos servidores aposentados:

 

a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

b) CPF;

c) Comprovante de residência (por meio de conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 03 meses) no nome do segurado, ou na falta deste, uma declaração de residência ou contrato de locação assinada pelo proprietário do imóvel.

d) PASEP/PIS/NIT;

e) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

f ) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

g) Certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação com foto;

h) CPF dos dependentes;

i) Título de eleitor, com comprovante ou certidão de voto;

j) Último comprovante de rendimento;

k) Comprovação de tempo de serviço público ou privado anterior à posse do munícipio;

l) ato de concessão e/ou publicação da aposentadoria;

m) Declaração de cumulação de cargo público. (Disponível no site: www.acailandia.ma.gov.br).

 

IV – Para o censo cadastral Previdenciário dos dependentes (cônjuge ou companheiro, filho até 21 anos de idade, tutelado ou curatelado)

 

a) Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento;

b) CPF;

c) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;

d) Certidão de casamento ou Declaração de União Estável;

e) Termo de Curatela ou Interdição.

QUEM DEVERÁ APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO?

Todos servidores efetivos ativos.

QUEM DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO FUNCIONAL PREENCHIDA PELA CHEFIA IMEDIATA DO SERVIDOR?

Todos servidores efetivos ativos.

QUEM DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCICIO FUNCIONAL - SERVIDORES CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS E PODERES?

Todos servidores efetivos ativos cedidos.

QUEM DEVERÁ APRESENTAR A DECLARAÇÃO EXCLUSIVA PARA SERVIDORES LICENCIADOS?

Todos servidores efetivos Licenciados por qualquer natureza.

QUEM DEVERÁ APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA?

Todos servidores efetivos que residem em imóvel alugado e não possua Contrato de Aluguel ou não tenha comprovante de residência em nome próprio.

O Prefeito

Juscelino Oliveira

Prefeito Municipal

Avenida Santa Luzia,Bairro Parque das Nações, S/N
Açailândia-MA CEP: 65930-000
(99) 3538-8666 – 3538-8580 – 3538-8709

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